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CONFERÊNCIA INTERNACIONAL
30 ANOS DA ASSINATURA DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR:
proteção do ambiente e o futuro do Direito do Mar
Foto: Filomena Sá Pinto
DATA: 15-17 de Novembro de 2012 (Quinta, Sexta e Sábado)

Com a conferência pretende-se celebrar os 30 anos da assinatura da CNUDM por ocasião do Dia Nacional do Mar, o qual foi fixado em 16 de Novembro para homenagear a entrada em vigor da CNUDM (16 de Novembro de 1994).

LOCAL: Porto

(Faculdade de Direito da Universidade do Porto)



ORGANIZAÇÃO E OBJETIVO:

A Conferência é uma iniciativa conjunta da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP) e a UPTEC, o Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental (CIIMAR) e a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC). O objetivo da Conferência é reunir reputados especialistas a nível nacional e internacional com vista a refletir sobre a aplicação da CNUDM no domínio da proteção do ambiente marinho, identificação de necessidades e perspetivas de evolução do Direito do Mar. Para tanto, conta-se com a participação, designadamente, não só de académicos como também de membros do Tribunal Internacional do Direito do Mar e representantes dos principais organismos internacionais criados no âmbito da CNUDM.


A Conferência terá quatro sessões temáticas:
Sessão I: Retrato atual da proteção do ambiente marinho: ambiente marinho v. pescas, navegação e aproveitamento de recursos minerais
Sessão II: Novos rumos do Direito do Mar: áreas marinhas protegidas, recursos genéticos e plataforma continental (‘estendida’ e Ártico)
Sessão III: Desafios da investigação científica marinha
Sessão IV: Modelos de ‘governação’


Serão publicadas Atas da Conferência.
Línguas de trabalho (com tradução simultânea): Inglês e Português.

Transmissão em direto: http://www.justicatv.com
LIVRO DISPONÍVEL PARA VENDA:

‘30 YEARS AFTER THE SIGNATURE OF THE UNITED NATIONS CONVENTION ON THE LAW OF THE SEA: THE PROTECTION OF THE ENVIRONMENT AND THE FUTURE OF THE LAW OF THE SEA’, Proceedings of the International Conference (Porto 15-17 november 2012), Coordinated by Marta Chantal Ribeiro, Coimbra, Coimbra Editora, 2014.
No seguinte website: http://www.livrariajuridica.com/ins_product.aspx?&SUB_NAV_ID_OBJ=39458

Co-financiamento: