Português
English
CONFERÊNCIA INTERNACIONAL
30 ANOS DA ASSINATURA DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR:
proteção do ambiente e o futuro do Direito do Mar

PROGRAMA

Flyer

 

Dia 1 - QUINTA-FEIRA (15/11/2012)

 

TARDE

14h00: Registo dos participantes

 

14h30 - 15h00

SESSÃO DE ABERTURA

 

Vice-Reitor da Universidade do Porto, Professor Doutor Jorge Gonçalves

 

Diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Professor Doutor Cândido da Agra

 

Presidente do Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental, Professor Doutor João Coimbra

 

Responsável pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, Eng. Miguel Sequeira

 

Representante da Câmara Municipal do Porto, Professor Doutor Joaquim Poças Martins

 

15h00 - 18h30

SESSÃO I: RETRATO ATUAL DA PROTEÇÃO DO AMBIENTE MARINHO: ambiente versus pesca, navegação e exploração de recursos minerais

 

Moderador: Giuseppe CATALDI [Professor de Direito Internacional (Facoltà di Scienze Politiche) e Pro-Rettore Vicario dell’Università degli Studi di Napoli “L’Orientale”, Itália; Presidente da Association International du Droit de la Mer]

 

Pesca (Direito Internacional e Direito da UE):

 

“Fisheries and their Impact on the Marine Environment: UNCLOS and Beyond”: Robin CHURCHILL  [Professor de Direito Internacional - University of Dundee, Reino Unido]

 

“Fisheries and their Impact on the Marine Environment: EU law”:

Daniel OWEN  [Advogado - Fenners Chambers, Reino Unido; especialista em Direito do Mar e pescas]

 

Navegação:

 

"Commercial navigation and the protection of the marine environment:
 From conflict of interests to reconciliation through UNCLOS and IMO instruments"
: Agustín BLANCO-BAZÁN  [Advogado internacional; Ex Senior Deputy Director of Legal Affairs - Organização Marítima Internacional]  

 

“Freedom of navigation and responsibility for damage to the marine environment”: José JUSTE RUIZ  [Catedrático de Direito Internacional - Universidad de Valencia, Espanha]

 

Coffee break: 16h30 - 16h50

 

Exploração de recursos minerais:

 

The exploration of mineral resources in the Area:

Pedro MADUREIRA [Membro da Comissão Jurídica e Técnica da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos]

 

“A preparar o terreno para a partilha do ‘Eldorado’: algumas reflexões sobre o regime jurídico-internacional da exploração de recursos minerais marinhos:

Fernando Loureiro BASTOS  [Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal; Doutorado na área de Direito do Mar; Fellow, Institute for International and Comparative Law in Africa, Universidade of Pretoria]  

 

Perspectiva geral e resolução de diferendos:

“The settlement of disputes concerning the protection of the marine environment and the exploitation of marine resources":

Tullio TREVES  [Professor de Direito Internacional - Università degli Studi di Milano, Itália; juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar (1996-2011)]  

 

DEBATE: 40’

 

 

Dia 2 - SEXTA-FEIRA (16/11/2012)

 

MANHÃ

9h00 - 10h30

SESSÃO COMEMORATIVA DO DIA NACIONAL DO MAR

 

Vice-Reitor da Universidade do Porto, Professor Doutor Jorge Gonçalves

 

Representante da Câmara Municipal do Porto, Professor Doutor Joaquim Poças Martins

 

Secretário Geral do Fórum Empresarial para a Economia do Mar, Eng.º Fernando Ribeiro e Castro

 

Presidente da Direção do Cluster do Conhecimento e da Economia do Mar: Oceano XXI - Associação para o Conhecimento e Economia do Mar, Eng. José Agostinho Ribau Esteves (a confirmar)

 

Vice-Presidente da CCDR-N (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte), Eng.º Carlos Neves

 

Fundação AEP (Associação Empresarial de Portugal), Professor Doutor Luís Valente de Oliveira (Administrador)

 

Secretário de Estado do Mar, Professor Doutor Manuel Pinto de Abreu

 

Coffee break: 10h30 - 10h50

 

10h50 - 13h00

SESSÃO II: NOVOS RUMOS DO DIREITO DO MAR: áreas marinhas protegidas, recursos genéticos, plataforma continental (‘estendida’ e Ártico)

 

Moderador: Manuel de Almeida RIBEIRO  [Professor do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, Portugal; Presidente da Sociedade Portuguesa de Direito Internacional]

 

Gaps in UNCLOS:

Myron NORDQUIST  [Professor - Virginia University Law School, EUA; Associate Director of the Center for Oceans Law & Policy]

 

AMPs (ASJN e AAJN):

 

"Marine Protected Areas: the case of the extended continental shelf":

Marta Chantal RIBEIRO  [Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal; Doutorada na área do Direito do Mar]

 

"Marine Protected Areas in Waters beyond National Jurisdiction":

Tullio SCOVAZZI  [Professor de Direito Internacional - Università degli Studi di Milano-Bicocca, Itália]

 

Recursos genéticos:

 

“Marine biotechnology perspectives: scientific and legal challenges”:

Laura GIULIANO [Science and Policy Advisor at the Mediterranean Science Commission (CIESM)]

 

“Evolving Perspectives: Marine Genetic Resources in Areas Beyond the Limits of National Jurisdiction”:

Lyle GLOWKA [Senior Legal Advisor, Convention on Biological Diversity Secretariat, Canadá]

 

DEBATE: 30’

 

Almoço: 13h00 - 14h30

 

TARDE

14h30 - 16h10

SESSÃO II: NOVOS RUMOS DO DIREITO DO MAR (continuação)

 

Extensão da plataforma continental:

Paulo Neves COELHO [anterior Coordenador Jurídico da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC)]

 

Ártico:

“The Area in the Arctic:  To Be or Not to Be?”:

Erik FRANCKX [Professor - Faculty of Law and Criminology - Vrije Universiteit Brussel, Bélgica; Presidente do Department of International and European Law; Director of the Centre for International Law; Membro do Permanent Court of Arbitration

 

Perspetiva geral e resolução de diferendos:

Rüdiger WOLFRUM [antigo Presidente e membro atual do Tribunal Internacional do Direito do Mar; Director of the Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law, Alemanha]

 

DEBATE: 30’

 

Coffee break: 16h10 - 16h30

 

16h30 - 19h00

SESSÃO III: OS DESAFIOS DA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA MARINHA

 

Moderador: Phil WEAVER [National Oceanography Centre, Southampton, Reino Unido]

 

"The impact of technological developments on the international legal regime of marine scientific research":

Alfred SOONS  [Professor de Direito Internacional - Universidade de Utrecht, Holanda; Director of the Netherlands Institute for the Law of the Sea (NILOS)]  

 

“Por mares nunca de antes navegados: gestão do risco e investigação científica no meio marinho”:

Carla Amado GOMES  [Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal; Professora Convidada na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa; Doutorada na área de Direito do Ambiente]

 

“Conservation and sustainable use of coastal ecosystems and their services”:

Isabel Sousa PINTO [Professora do Departamento de Biologia da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, Portugal; Diretora do Laboratório de Biodiversidade Costeira e Membro da Direção do Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental (CIIMAR)]

 

“Deep sea research and conservation biology”:

Ricardo Serrão SANTOS   [Pró-Reitor para a  Integração dos Assuntos do Mar - Universidade dos Açores, Portugal]

 

“A Estratégia Nacional para o Mar”:

João Fonseca RIBEIRO  [Comandante; Diretor da Direção-Geral de Política do Mar, Portugal]

 

DEBATE: 40’

 

 

Dia 3 - SÁBADO (17/11/2012)

 

MANHÃ

9h30 - 11h40

SESSÃO IV: MODELOS DE ‘GOVERNAÇÃO’

 

Moderador: José Manuel PUREZA [Professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal]

 

"UNCLOS and climate change":

Alan BOYLE [Professor of Public International Law - University of Edinburgh, Reino Unido; Barrister]

 

“Can we protect high seas ecosystems under current international law? Lessons from the Sargasso Sea Project”:

David FREESTONE [Professor - George Washington University Law School, USA; Executive Director of the Sargasso Sea Alliance; Editor-in-Chief of The International Journal of Marine and Coastal Law]

 

Regional co-operation in enclosed and semi-enclosed seas for protection of the marine environment: an assessment”:

Nilufer ORAL [Istanbul Bilgi University - Faculty of Law, Turquia; Deputy Director of Istanbul Bilgi University Center for Marine Law and Policy Research]

 

“Enhancing integrated governance beyond national jurisdiction”:

Kristina GJERDE [Senior High Seas Advisor - Global Marine and Polar Programme - IUCN: International Union for Conservation of Nature]


DEBATE: 40’

 

Coffee break: 11h40 - 12h00

 

12h00 - 12h45

SESSÃO DE ENCERRAMENTO

 

Conclusões: Wladimir BRITO [Professor Catedrático na Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal]

 

Diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Professor Doutor Cândido da Agra

 

Reitor da Universidade do Porto, Professor Doutor José Marques dos Santos

 

Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Professora Doutora Assunção Cristas

 

 

 

Informação complementar:

Grupo de trabalho das Conclusões: Wladimir Brito, Maria Ana Martins, Francisco Noronha, Vasco Becker-Weinberg e Marta Chantal Ribeiro